DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
O Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservação da sociedade.

Todavia, nas palavras de Ruy Barbosa: “A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova”, o escritório Neuber Porto, Advocacia e Consultoria Jurídica, atua na defesa dos interessados na área penal, com qual destacamos:

-Acompanhamento de Inquéritos Policiais;
- Elaboração de Queixa-Crime;
- Pedidos de Reabilitação;
- Revisão Criminal;
- Habeas Corpus;
- Recursos;
-Assistência de Acusação.