DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL O Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservação da sociedade.
Todavia, nas palavras de Ruy Barbosa: “A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova”, o escritório Neuber Porto, Advocacia e Consultoria Jurídica, atua na defesa dos interessados na área penal, com qual destacamos:
-Acompanhamento de Inquéritos Policiais; - Elaboração de Queixa-Crime; - Pedidos de Reabilitação; - Revisão Criminal; - Habeas Corpus; - Recursos; -Assistência de Acusação.